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Projetos de Lei - Executivo

Revoga Leis Municipais, e dá outras providências.


Dispõe sobre a cobrança de serviços de máquinas, equipamentos e implementos para a realização de serviços particulares, e dá outras providências.


Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, e da outras providências.


Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura, e dá outras providências.


Altera padrões de vencimento de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.


Altera padrão de remuneração de contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.


Dispõe sobre a nova estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.


Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.


Estabelece Parâmetro De Valores Para Avaliação Dos Imóveis Rurais Visando A Avaliação Para Fins De Lançamento E Arrecadação Do Imposto De Transmissão “Inter-Vivos” De Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências.


Estabelece os valores/parâmetros do metro quadrado de terreno padrão e de cada tipo de construção para fins de lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI dos imóveis situados no perímetro urbano do Município de Mariano Moro – RS, e dá outras providencias.


Fixa a Planta de Valores Venais dos Imóveis Urbanos para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano da Comunidade de Vila Várzea e dá outras providencias.


Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à atividade de pecuária de corte e de leite no âmbito do Município, através de auxílio no pagamento de corte de silagem, e dá outras providências.


Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e Cessão de Usode equipamentos a Empresa de Ana Paula Felipetti de acordo com a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Mariano Moro e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área de domínio público, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatromilreais) e dá outras providências.


Determina Ponto Facultativo Excepcional, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar a assinatura de Termo de Consolidação dos créditos a receber do estado referente aos repasses da saúde dos exercícios de 2014 a 2018, sem a incidência de encargos de juros, multas e correções, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis da Cooperativa de Crédito , Poupança e Investimento União de Estados do RS e SC e MG – Sicredi Uniestados, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$140.700,00 (cento e quarenta mil e setecentos reais)e dá outras providências.


Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Incentivo para alunos que frequentam Escolas e Cursos de Língua Estrangeira da Rede Particular, e dá outras providências.


Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariano Moro para o exercício financeiro de 2022.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis da Cooperativa de Crédito , Poupança e Investimento União de Estados do RS e SC e MG – SicrediUniestados, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais)e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO AO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE CAMPUS DE CONCÓRDIA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Determina Ponto Facultativo Excepcional, e dá outras providências.


Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mariano Moro e dá outras providências.


Autoriza a locação, regulamenta e estabelece os valores referentes a utilização de Quadra de Esportes Cobertapelos particulares, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.


Autoriza o Executivo Municipal a contratação de Agente Comunitário de Saúde por prazo determinado e dá outras providências.


Altera a redação do artigo 234 da Lei Municipal nº 1.038/2003, e dá outras providências.


Altera a redação do artigo 37 da Lei Municipal nº 1.871/2011, e dá outras providências.


Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Marino Moro – RS, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências.


Dá nova redação ao Artigo 3°da Lei Municipal n° 2.543/2021, e dá outras providências.


Dispõe sobre a Concessão de Incentivos à Agroindústria Familiar de Ovos Sanga Rasa de Fernando Fabio Faggion, e dá outras providências.


Dá nova redação aos Artigos 4° e 10° da Lei Municipal n° 2.682/2021, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 2409, de 07 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, o Anexo III da Lei Municipal nº 2609 de 05 de outubro de 2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.


Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e Cessão de Usode equipamentos a Empresa Mecânica DallAgnolLtda de acordo com a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Mariano Moro e dá outras providências.


Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e Cessão de Usode equipamentos a Empresa de Edineia Vinaga de acordo com a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Mariano Moro e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seismil e duzentos reais) e dá outras providências.


Determina Ponto Facultativo Excepcional, e dá outras providências.


"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências".


Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados do RS e SC e MG – SicrediUniestados, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária, por excepcional interesse público, para o cargo de professor, e dá outras providências.


Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.


Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, e da outras providências.


Altera carga horária de cargo em comissão da Lei Municipal nº 1870/2011 dá outras providências.


Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa Municipal de incentivo à Suinocultura e Avicultura, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariano Moro - RS a realizar o evento oficial Trilha da Gruta denominado 1ª Meia Trilha da Gruta, e dá outras providências.


Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS, de Mariano Moro/RS.


Altera a redação do parágrafo único do Art. 5º da Lei Municipal nº 1832/2011, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o programa municipal de incentivo a realização de consultas médicas e serviços de diagnóstico por meio de exames básicos e/ou complementares não disponibilizados / disponíveis junto a Unidade Básica de Saúde do Município, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo III da Lei Municipal nº 2609 de 05 de outubro de 2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cinquenta e trintamilreais) e dá outras providências.


INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIANO MORO - RS O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA – SOLIDARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariano Moro - RS a firmar com Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, no âmbito do Programa Pavimenta, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariano Moro - RS a ratificar Termo De Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria da Fazenda, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul para compor o Sistema de Segurança Integrada, na forma do Decreto nº 53.506/2017, bem como para viabilizar a integração de Sistemas e o uso dos denominados Sistemas "Operador Nacional Dos Estados - One" e controle e monitoramento de veículos – CMV, e dá outras providências.


Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contratação emergencial e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo III da Lei Municipal nº 2609de 05 de outubro de 2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta milreais) e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a desenvolver Programa Municipal de Incentivo a Implantação e/ou Ampliação de Hortas e Estufas, e dá outras providências.


Posterga vigência de Leis Municipais, e dá outras providências.


Determina Ponto Facultativo Excepcional, e dá outras providências.


Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública municipal, e dá outras providências.


Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 2632/2021, e dá outras providências.


Altera anexo e carga horária de cargo em comissão constante na Lei Municipal 1870/2011 e dá outras providências.


Altera a redação do parágrafo único do Art. 5º da Lei Municipal nº 1849/2011, e dá outras providências.


Altera a redação do parágrafo único Art. 6º da Lei Municipal nº 1079/2004, e dá outras providências.


Cria a Gratificação Especial de Desempenho - GED, pelo exercício de atividade de saúde, e dá outras providências.


Altera anexo e o padrão de cargo em comissão constante na Lei Municipal 1870/2011 e dá outras providências.


Altera o parágrafo primeiro do Art. 4º da Lei Municipal nº 2259/2015, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação emergencial deVisitador Domiciliar – PIM e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 2409 de07 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, o Anexo III da Lei Municipal nº 2609/2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo III da Lei Municipal nº 2609de 05 de outubro de 2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 (três milreais) e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$221.790,00 (duzentos e vinte e um mil setecentos e noventareais) e dá outras providências.


Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Mariano Moro e dá outras providências.


Recepciona ao rol de legislação Municipal a Lei Federal 14.131 de 30 de março de 2021, e da outras providencias.


Autoriza receber em dação em pagamento, Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia-RS e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver Programa Municipal de Desenvolvimento e Viabilização da Sustentatibilidade das propriedades rurais, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.


Altera anexo e carga horária de cargo em comissão constante na Lei Municipal 1870/2011 e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuara cedência temporária de servidor municipal a Câmara Municipal de Vereadores de Mariano Moro e dá outras providências.


Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidor e dá outras providências.


Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.


Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais Da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal acelebrar Termo de Cessão de Uso de Espaço entre o Estado do Rio Grande do Sul, representando pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, com interveniência da Secretaria de Educação e o Município de Mariano Moro, e dá outras providências.


Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.


Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo III da Lei Municipal nº 2609 de 05 de outubro de 2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Roque, objetivando o atendimento em hospitalização clínico/cirúrgico e de exames da população, e dá outras providências.


Concede abono pecuniário mensal aos servidores públicos municipais detentores de cargos de Auxiliar de Saúde, inclusive contratados,quando no desempenho de suas atribuições e integrando escalas de plantão presencial e de sobreaviso, e da outras providências.


Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, e da outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso especial de equipamentos de uso hospitalar a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.859,00 (Um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais) e dá outras providências.


Altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal nº 1728/2010, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir horário especial de trabalho no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.


Institui o Sistema de transporte de pacientes, estabelece o regime de sobreaviso e gratificação pelo exercício de natureza especial de motorista em exercício no transporte de pacientes, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a subsidiar 100% (cem por cento) das despesas com transporte de estudantes, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação emergencial, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a desenvolver Programa Municipal de Incentivo aos Agricultores para Construção de Reservatórios para Armazenamento de Adubo Orgânico Líquido, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais)e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$73.000,00 (setenta e três mil reais)e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 2409 de07 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, o
Anexo III da Lei Municipal nº 2609/2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.


Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a alterar, o Anexo III da Lei Municipal nº 2609de 05 de outubro de 2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências.


Extingue e Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada e Padrão de Vencimento da Lei Municipal nº 1870/2011 dá outras providências.


Altera a redação do artigo 234 da Lei Municipal nº 1038/2003, e dá outras providências.