CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da sexta-feira, 17/11/2017, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária deste ano.

Na pauta eram 08 Projetos de Lei, sendo 07 de iniciativa do Poder Executivo e 01 de iniciativa do Poder Legislativo.

A matéria aprovada foi à seguinte:

1- Projeto de Lei nº 2422/2017 (Autoriza o Executivo Municipal a receber gratuitamente parte de lotes rurais, através de Cessão de Direito de Uso e Servidão de Aqueduto Gratuitos e dá outras providências).

2- Projeto de Lei nº 2423/2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências).

3- Projeto de Lei nº 2424/2017 (Institui Turno Único no Serviço Público Municipal, e dá outras providências).

4- Projeto de Lei nº 2425/2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel, e dá outras providências).

5- Projeto de Lei nº 2427/2017 (Autoriza o Executivo Municipal a contratar faxineiras por prazo determinado e dá outras providências).

6- Projeto de Lei nº 2428/2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis do Circulo de Pais e Mestres da Escola Municipal D. Pedro I, e dá outras providências).

7- Projeto de Lei nº 2429/2017 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.330,00 (um mil, trezentos e trinta reais, e dá outras providências).

8- Projeto de Lei nº 074/2017 (Institui Turno Único de Serviço junto ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 04 de dezembro de 2017, às 19hs, junto ao plenário da Casa.