CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da sexta-feira, 29/09/2017, as 18hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária deste ano.

Na pauta eram 04 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

A matéria aprovada foi à seguinte:

1- Projeto de Lei nº 2412/2017 (Altera anexo da Lei Municipal nº 1870/2011 de 09 de maio de 2011, a qual estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e Institui o Respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências).

2- Projeto de Lei nº 2413/2017 (Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente Visitador Domiciliar – PIM por prazo determinado e dá outras providências).

3- Projeto de Lei nº 2414/2017 (Autoriza o Executivo Municipal a contratação de Agentes Comunitários de Saúde por prazo determinado e dá outras providências).

4- Projeto de Lei nº 2415/2017 (Dá nova redação ao Capítulo III, do Título I, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 06 de outubro de 2017, às 19hs, junto ao plenário da Casa.