BOLETIM INFORMATIVO - CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

CÂMARA DE VEREADORES APROVA 05 PROJETOS DE LEI E 01 MOÇÃO DE APOIO

            Na noite da sexta-feira, 07 de outubro de 2022, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Na pauta estavam elencados cinco Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. A matéria aprovada por foi à seguinte:

1. Projeto de Lei nº 2766/2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2776/2022 (Autoriza o Município a custear despesas com a instalação de Placas de Georreferenciamento, e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2777/2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2778/2022 (Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 2683/2021, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, o Anexo III da Lei Municipal nº 2700/2021 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2779/2022 (Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para a função de Autoridade de Trânsito e dá outras providências).

1. Moção nº 01/2022 (Moção de Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (Teste de Aptidão Física) previstos no certame).

    A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 21 de outubro, às 19hs, junto ao plenário da Casa.