BOLETIM INFORMATIVO - CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da sexta-feira, 21 de outubro de 2022, as 18hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Na pauta estavam elencados oito Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. A matéria aprovada por foi à seguinte:

1. Projeto de Lei nº 2780/2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2781/2022 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver Programa Municipal de Incentivo aos Agricultores para Implantação de Irrigação e/ou Ferti-Irrigação nas Propriedades Rurais e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2782/2022 (Determina Ponto Facultativo Excepcional e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2783/2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação valores da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados do RS e SC e MG – Sicredi Uniestados e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2784/2022 (Autoriza o Município de Mariano Moro - RS a repassar recursos à Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2785/2022 (Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2786/2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2787/2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD a ser desenvolvido em âmbito municipal, em parceria com a Brigada Militar e a Escola Estadual Básica Mariano Moro e dá outras providências).

    A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 04 de novembro, às 19hs, junto ao plenário da Casa.