BOLETIM INFORMATIVO - CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da sexta-feira, 01 de abril de 2022, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

Na pauta eram 07 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

A matéria aprovada foi à seguinte:

1- Projeto de Lei nº 2727/2022(Determina Ponto Facultativo e dá outras providências).

2- Projeto de Lei nº 2728/2022(Altera nível e padrão de vencimento de
cargos da Lei Municipal nº 1870/2011 dá outras providências).

3- Projeto de Lei nº 2729/2022(Dispõe sobre o estágio de estudantes
em órgãos da administração municipal, em conformidade ao disposto
na lei federal 11.788/2008 e dá outras providências).

4- Projeto de Lei nº 2730/2022(Autoriza o Poder Executivo a
desenvolver Programa Municipal de Incentivo a Proteção de
Nascentes e Vertentes e dá outras providências).

5- Projeto de Lei nº 2731/2022(Altera cargos e anexos e cria Cargos
em Comissão, todos da Lei Municipal nº 1870/2011 dá outras providências).

6- Projeto de Lei nº 2732/2022(Cria gratificação pelo exercício de
atividade de natureza especial e dá outras providências).

7- Projeto de Lei nº 2733/2022(Autoriza o Executivo Municipal a
contratar Agente Comunitário de Saúde por prazo determinado e dá
outras providências).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 18 de abril, às 19hs, junto ao plenário da Casa.