BOLETIM INFORMATIVO - CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Na pauta estavam elencados Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Aa matérias aprovadas foram às seguintes:

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

1. Projeto de Lei nº 2808/2023 (Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2810/2023 (Determina Ponto Facultativo Excepcional, e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2811/2023 (Autoriza a realização de despesas com manutenção de rede de abastecimento de água e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2812/2023 (Estabelece o valor dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2813/2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar transporte de alunos do Ensino Médio ao Instituto Federal Catarinense - Campus de Concórdia/SC, e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2814/2023 (Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2815/2023 (Institui Complemento ao Piso Nacional do Magistério – CPNM, aos profissionais do Magistério Público Municipal de Mariano Moro/RS, e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2816/2023 (Dá nova redação ao Artigo 11° da Lei Municipal n° 2.735/2022, e dá outras providências – Aumenta o número de horas máquinas de trator agrícola de 01 para 02).

1. Projeto de Lei nº 2817/2023 (Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.825/2022 e dá outras providências – Amplia o número de contratações para o cargo de monitor de escola e de transporte escolar).

1. Projeto de Lei nº 2818/2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa Municipal de Incentivo a realização de horas-máquinas com trator de esteiras e escavadeira hidráulica, e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2819/2023 (Altera padrões de vencimento de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 2820/2023 (Institui o Programa Municipal “PR’ACRESCER” da agroindústria familiar de Mariano Moro - RS, e dá outras providências).

PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

1. Projeto de Lei nº 100/2023 (Reajusta o subsídio dos ocupantes de mandato eletivo e secretários municipais e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 101/2023 (Reajusta o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências).

1. Projeto de Lei nº 102/2023 (Altera redação do artigo 2º da Lei 2470/2018, dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal).

    A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do ano de 2023 será realizada no dia 03 de março, às 19hs, junto ao plenário da Casa.