BOLETIM INFORMATIVO SESSÃO ORDINÁRIA - 17/04/2023

Na noite da segunda-feira, 17 de abril de 2023, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Na pauta estavam elencados Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. As matérias aprovadas foram às seguintes:

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

1. Projeto de Lei nº 2832/2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 22ª Festa do Peixe de Mariano Moro – RS - FESPEMM e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 2833/2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização do Evento denominado de “Encontro de Fruticultores”, inserido nas Comemorações alusivas ao Aniversário de 57 Anos do Município e dá outras providências).
3. Projeto de Lei nº 2834/2023 (Autoriza a instituição de Jornada Especial de Trabalho e dá outras providências).
4. Projeto de Lei nº 2835/2023 (Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidor e dá outras providências).
5. Projeto de Lei nº 2836/2023 (Altera anexos e cargas horárias de cargos em comissão da Lei Municipal 1.871/2011 e dá outras providências).
6. Projeto de Lei nº 2837/2023 (Extingue o cargo em Cargo em Comissão de Procurador constante na Lei Municipal 1.870/2011 e dá outras providências).
7. Projeto de Lei nº 2838/2023 (Dispõe sobre a Concessão de Incentivos à Agroindústria Familiar Cantina Fávero e dá outras providências).
8. Projeto de Lei nº 2839/2023 (Dispõe sobre a Concessão de Incentivos à Agroindústria Familiar de Ovos Sanga Rasa de Fernando Fabio Faggion e dá outras providências).
9. Projeto de Lei nº 2840/2023 (Altera Anexo e Padrão de Vencimentos de Cargo de Provimento em Comissão constante na Lei Municipal n° 1.870/2011 e dá outras providências).
10. Projeto de Lei nº 2841/2023 (Altera a remuneração do Cargo de Educador Físico, bem como do Anexo I da Lei Municipal n° 2.626/2021 e dá outras providências).

    A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do ano de 2023 será realizada no dia 02 de maio, às 19hs, junto ao plenário da Casa.

                                         Giovana Teresinha Rossarola

                                                 Vereadora Presidente