BOLETIM INFORMATIVO - CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da segunda-feira, 03 de janeiro de 2022, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2022.

Na pauta eram 07 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e 01 Projeto do Legislativo.

A matéria aprovada foi à seguinte:

Projetos do Executivo:

1. Projeto de Lei nº 2702/2021(Dispõe sobre a nova estrutura administrativa
básica dos serviços municipais e dá outras providencias).

2. Projeto de Lei nº 2703/2021 (Altera padrão de remuneração de contratação
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências)

3. Projeto de Lei nº 2704/2021(Altera padrões de vencimento de cargos de
provimento efetivo, e dá outras providências)

4. Projeto de Lei nº 2705/2021(Institui o programa Municipal de incentivo a
fruticultura, e dá outras providências)

5. Projeto de Lei nº 2706/2021(Autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público, e das outras providências)

6. Projeto de Lei nº 2707/2021(Dispõe sobre a cobrança de serviços de
máquinas, equipamentos e implementos para a realização de serviços
particulares, e dá outras providências)

7. Projeto de Lei nº 2708/2021 (Revoga Leis Municipais, e dá outras
providências).

Projeto do Legislativo:

8. Projeto de Lei nº 095/2022 (Dispõe sobre o Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas do Poder
Legislativo do Município, estabelece o Plano de Carreira, e dá outras
providências).

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 18 fevereiro de 2022, às 19hs, junto ao plenário da Casa.