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A Câmara de Vereadores de Mariano Moro recebeu na segunda-feira, 28 de setembro, Audiência Pública de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023. A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou a apresentação junto ao Plenário do Legislativo.
O objetivo das audiências para avaliação das Metas Fiscais é promover um espaço democrático e transparente para que a sociedade possa acompanhar e participar do processo de avaliação do cumprimento das metas.
A audiência, que foi aberta pela vereadora Giovana Rossarola, presidente do Legislativo, contou com a participação da contadora Adriana Mattia Mettler, que conduziu a audiência, elucidando que, anualmente, o Poder Executivo estabelece a programação financeira de receitas e despesas, objetivando o equilíbrio das contas públicas, e como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a cada quatro meses é realizada uma audiência pública para avaliação do cumprimento dessas Metas Fiscais.
Foram apresentados relatórios fiscais que detalham a execução orçamentária da receita e despesa previstas e realizadas, aplicação dos percentuais constitucionais em educação e saúde, gastos com pessoal, despesas realizadas de cada Secretaria e principais investimentos realizados no período de janeiro a agosto de 2023.
Os resultados apresentados permitem concluir resultado orçamentário positivo e atendimento dos gastos constitucionais de aplicação de 25% de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 15% de impostos e transferências nas ações de serviços públicos de saúde, sendo que no período analisado, o município aplicou o percentual de 25,69% com despesas na manutenção e no desenvolvimento da educação e o percentual de 21,20% com despesas realizadas nas ações e serviços públicos de saúde.
Com relação aos gastos com pessoal, ficou demonstrado que o município atendeu a Lei de Responsabilidade Fiscal, num total apurado de despesa de pessoal de 41,89% para o Poder Executivo e 2,55% para o Poder Legislativo em relação a Receita Corrente Líquida.
Esteve presente nesta Audiência Pública, o Poder Legislativo, representado pelos vereadores e funcionários da Casa, secretários da Administração Municipal e servidores públicos. Esta Audiência era aberta a toda a população.
