BOLETIM INFORMATIVO SESSÃO ORDINÁRIA - 04/12/2023

            Na noite da segunda-feira, 04 de dezembro de 2023, as 18hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Na pauta estavam elencados Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e Moção de Apoio de iniciativa do Poder Legislativo. A matéria aprovada foi a seguinte:

1. Projeto de Lei nº 2895/2023 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Grupo Integrado de Ações Coordenadas, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mariano Moro e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 2896/2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver Programa Municipal de Incentivo a Manutenção e/ou Instalação de Estabelecimentos de Abate (Frigoríficos) no âmbito do Município de Mariano Moro – RS e dá outras providências)
3. Moção de Apoio nº 01/2023 (Concessão de reposição de perdas inflacionárias para Policiais Militares e Bombeiros Militares no percentual de 32% (trinta e dois por cento).

    A próxima e última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do ano de 2023 será realizada no dia 18 de dezembro, às 19hs, junto ao plenário da Casa.

                                         Giovana Teresinha Rossarola

                                                  Vereadora Presidente