Máx. °
Mín. °
Na noite da sexta-feira, 05 de janeiro de 2024, as 18hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2024. Na pauta estavam elencados sete Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. A matéria aprovada foi à seguinte:
Projeto de Lei nº 2.902/2024 (Determina Ponto Facultativo Excepcional e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 2.903/2024 (Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação de Agentes Comunitários de Saúde por prazo determinado e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 2.904/2024 (Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o (s) Conselho (s) Tutelar (es).
Projeto de Lei nº 2.905/2024 (Ratifica o Protocolo de Intenções consubstanciado no Estatuto e Contrato do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do Município ao Consórcio e padronizadas as normas de incorporação do Consórcio na Administração Indireta dos Municípios e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 2.906/2024 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 2.907/2024 (Autoriza o Município de Mariano Moro - RS a participar da realização do Evento denominado 34º Rodeio Interestadual CTG Estribo da Amizade Mariano Moro - RS e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 2.908/2024 (Autoriza o Poder Executivo a firmar/ratificar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE e dá outras providências).
A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, às 19hs, junto ao plenário da Casa.
Neimar Luis Battisti
Vereador Presidente
