BOLETIM INFORMATIVO SESSÃO ORDINÁRIA - 19/02/2024

Na noite da segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Na pauta estavam elencados três Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução de iniciativa do Poder Legislativo. A matéria aprovada foi à seguinte:

1. Projeto de Lei nº 2.915/2024 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 2.916/2024 (Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências).
3. Projeto de Lei nº 2.917/2024 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências).

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:
1. Projeto de Lei nº 105/2024 (Reajusta o subsídio dos ocupantes de mandato eletivo e secretários municipais e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 106/2024 (Reajusta o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências).
3. Projeto de Lei nº 107/2024 (Altera redação do artigo 2º da Lei 2470/2018, dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal).
4. Projeto de Resolução nº 01/2024 (Fixa as datas para realização das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo para o ano de 2024).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 04 de março de 2024, às 19hs, junto ao plenário da Casa.

Neimar Luis Battisti
Vereador Presidente