BOLETIM INFORMATIVO SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2024

Na noite da quarta-feira, 06 de março de 2024, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Na pauta estavam elencados Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. A matéria aprovada foi à seguinte:

1. Projeto de Lei nº 2.918/2024 (Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) e a Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal e a Declaração Eletrônica do ISS a ser realizada por meio de “Software” Deiss e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 2.919/2024 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 108.560,00 (cento e oito mil quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências).
3. Projeto de Lei nº 2.920/2024 (Determina Ponto Facultativo Excepcional e dá outras providências).
4. Projeto de Lei nº 2.921/2024 (Concede abono pecuniário mensal aos Servidores Públicos Municipais detentores de Cargos de Motorista, Motorista de Veículos da Saúde e Operador de Máquinas e dá outras providências).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 18 de março de 2024, às 19hs, junto ao plenário da Casa.

Neimar Luis Battisti
Vereador Presidente