AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTA METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024

A Administração Municipal de Mariano Moro, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou no dia 28 de maio a Audiência de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2024. A apresentação foi realizada junto ao Plenário do Legislativo. O objetivo destas audiências para é promover um espaço democrático e transparente para que a sociedade possa acompanhar e participar do processo de avaliação do cumprimento das metas. A Audiência é aberta para participação da população.

O vereador Vitélio José Luiz, vice-presidente da Casa, realizou a abertura, onde na sequência a contadora, Adriana Luiza Mattia Mettler, conduziu a Audiência explicando que anualmente o Poder Executivo estabelece a programação financeira de receitas e despesas objetivando o equilíbrio das contas públicas e como determina a Lei de Responsabilidade fiscal, nos meses de maio, setembro e fevereiro, são realizadas audiências para avaliação do cumprimento dessas metas fiscais.

Foram apresentados relatórios fiscais de execução orçamentária da receita e despesa previstas e realizadas, aplicação dos percentuais constitucionais em saúde educação, gastos com pessoal, despesas realizadas por Secretaria e principais investimentos realizados no período de janeiro a abril de 2024.

Os resultados apresentados permitem concluir resultado orçamentário positivo. Quanto aos gastos constitucionais de aplicação anual de 15% de impostos e transferências constitucionais nas ações e serviços públicos de saúde e de 25% de impostos e transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino verificou-se no período analisado a aplicação de 17,32% nas ações e serviços públicos de saúde e 24,24% com despesas na manutenção e desenvolvimento da educação. Com relação aos gastos com pessoal ficou demonstrado que o Município atendeu a Lei de Responsabilidade Fiscal, num total apurado de despesa de Pessoal de 39,12% para o Poder Executivo e 2,07% para o Poder Legislativo em relação a Receita Corrente Liquida.

Esteve presente nesta Audiência Pública o prefeito, Irineu Fantin e o vice-prefeito, Valdecir Mariano Pinto, o Poder Legislativo, representado pelos vereadores e funcionários da Casa, Secretários da Administração e servidores públicos.