Na noite da segunda-feira, 16 de dezembro de 2024, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 21ª e última Sessão Ordinária do ano de 2024. Na pauta estavam elencados Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e Projeto de Decreto de iniciativa do Poder Legislativo. A matéria aprovada foi à seguinte:
1. Projeto de Lei nº 2.968/2024 (Institui Turno Único em Secretaria Municipal e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 2.969/2024 (Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 2.683/2021 (PPA), o Anexo III da Lei Municipal nº 3.004/2024 (LDO 2025) e incluir ação na Lei Municipal nº 3.012/2024 (LOA 2025) e dá outras providências).
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 (Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mariano Moro/RS, a Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, às 19hs, junto ao plenário da Casa.
Neimar Luis Battisti
Vereador Presidente