CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da sexta-feira, 18 de junho de 2021, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2021.

Na pauta eram 04 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

A matéria aprovada foi à seguinte:

1- Projeto de Lei nº 2643/2021 ((Autoriza o Poder Executivo a
desenvolver Programa Municipal de Incentivo a Implantação e/ou
Ampliação de Hortas e Estufas, e dá outras providências).

2- Projeto de Lei nº 2644/2021 (Autoriza o Poder Executivo a alterar o
Anexo III da Lei Municipal nº 2609 de 05 de outubro de 2020 a qual
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) e dá outras providências.).

3- Projeto de Lei nº 2645/2021 (Autoriza o Executivo Municipal a
prorrogar contratação emergencial e dá outras providências).

4- Projeto de Lei nº 2646/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Mariano Moro – RS a ratificar Termo De Cooperação com o Estado
do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda, o
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul para
compor o Sistema de Segurança Integrada, na forma do Decreto nº
53.506/2017, bem como para viabilizar a integração de Sistemas e o
uso dos denominados Sistema Operador Nacional Dos Estados –
One e controle e monitoramento de veículos – CMV, e dá outras providências).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste ano será realizada no dia 02 julho, às 19hs, junto ao plenário da Casa.