BOLETIM INFORMATIVO SESSÃO ORDINÁRIA - 03/07/2026

Na noite da sexta-feira, 03 de julho de 2026, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2026.

A matéria aprovada foi o seguinte:

1. Projeto de Lei nº 3.109/2026 (Autoriza a ampliação provisória de carga horária suplementar ou ampliação temporária da carga horária de servidores ocupantes do cargo de Monitor de Escola e de Transporte Escolar, cujas contratações foram autorizadas pela Lei Municipal nº 3.033/2025 e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 3.110/2026 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres – FMDM, estabelece normas de funcionamento, controle e gestão e dá outras providências).
3. Projeto de Lei nº 3.111/2026 (Dispõe sobre a autorização para adoção de horário especial de expediente e dispensa de Servidores Públicos Municipais nos dias de jogos oficiais da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2026 e dá outras providências).
4. Projeto de Lei nº 3.112/2026 (Institui o Programa Municipal de Avaliação da Satisfação dos Usuários dos Serviços Prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Obras e Serviços Rurais e dá outras providências).
5. Projeto de Lei nº 3.113/2026 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos Administrativos de Composição para manutenção do abastecimento de água da Gruta Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências).
6. Requerimento de Informação nº 01/2026 (Acerca do Programa de Construção e Concessão de Unidades Habitacionais custeadas com recursos próprios de Município).
7. Moção de Apoio nº 02/2026 (Para a destinação de recursos pela Bancada Gaúcha para a conclusão da pavimentação asfáltica da ers-211 que liga os Municípios de Campinas do Sul/RS e Ronda Alta/RS).

    A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 17 de julho de 2026, às 19hs, junto ao plenário da Casa.