Convoca Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Mariano Moro/RS

ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

Convoca Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Mariano Moro/RS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARIANO MORO, ROSANE MARIA GRITTI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a solicitação do Prefeito Municipal para convocação de Sessão Extraordinária destinada à apreciação de matérias de iniciativa do Poder Executivo;

CONSIDERANDO o requerimento subscrito pelos Vereadores, solicitando a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação de matéria de iniciativa do Poder Legislativo;

CONVOCA os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de julho de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Mariano Moro/RS, para deliberação das seguintes matérias constantes da:

ORDEM DO DIA

I – Matérias de iniciativa do Poder Executivo

1. Projeto de Lei Municipal nº 3.121/2026 – Autoriza o repasse de valores à Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Municipal nº 3.122/2026 – Reestrutura Cargo de Provimento em Comissão constante na Lei Municipal nº 1.870/2011, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Municipal nº 3.123/2026 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei Municipal nº 3.124/2026 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
5. Projeto de Lei Municipal nº 3.125/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 3.085/2025 (PPA 2026/2029), o Anexo III da Lei Municipal nº 3.095/2025 (LDO 2026), abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências.

II – Matérias de iniciativa do Poder Legislativo

1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 – Altera o art. 186 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre os Conselhos Municipais.
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 – Revoga o Decreto Legislativo nº 02/2026 e dispõe sobre o julgamento das contas anuais do Poder Executivo, promovendo a correção de erro material na redação do decreto anteriormente aprovado.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Mariano Moro/RS, em 23 de julho de 2026.

                                    ROSANE MARIA GRITTI
                                Presidente da Câmara Municipal