BOLETIM INFORMATIVO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/07/2026

Na noite da segunda-feira, 27 de julho de 2026, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2026.

A matéria aprovada foi o seguinte:

1. Projeto de Lei nº 3.121/2026 (Autoriza o repasse de valores à Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU, e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 3.122/2026 (Reestrutura Cargo de Provimento em Comissão constante na Lei Municipal nº 1.870/2011, e dá outras providências).
3. Projeto de Lei nº 3.123/2026 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências).
4. Projeto de Lei nº 3.124/2026 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências).
5. Projeto de Lei nº 3.125/2026 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 3.085/2025 (PPA 2026/2029), o Anexo III da Lei Municipal nº 3.095/2025 (LDO 2026), abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências).
6. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 (Altera o art. 186 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre os Conselhos Municipais).
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 (Revoga o Decreto Legislativo nº 02/2026 e dispõe sobre o julgamento das contas anuais do Poder Executivo, promovendo a correção de erro material na redação do decreto anteriormente aprovado).

    A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 07 de agosto de 2026, às 19hs, junto ao plenário da Casa.