CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARIANO MORO/RS, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o art. 165 da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, CONVOCA a população em geral, entidades representativas, órgãos públicos, associações e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO para 2027.

1. A Audiência Pública será realizada junto ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores no dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, as 15h00min.
2.  
3. Os trabalhos da Audiência Pública obedecerão à seguinte ordem:

I – credenciamento e assinatura da lista de presença;

II – abertura da Audiência Pública pelo representante do Poder Executivo Municipal;

III – apresentação dos objetivos e da importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais;

IV – apresentação da metodologia utilizada para a estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício de 2027;

V – exposição das diretrizes, prioridades, metas e programas de governo que deverão integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027;

VI – apresentação das principais ações e prioridades previstas para as diferentes áreas da Administração Pública Municipal;

VII – abertura da palavra aos participantes para questionamentos, manifestações, sugestões e propostas relacionadas à elaboração da LDO 2027;

VIII – registro das sugestões e manifestações apresentadas durante a Audiência Pública;

IX – esclarecimentos e considerações finais;

X – encerramento da Audiência Pública e lavratura da respectiva ata.

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Câmara Municipal de Vereadores de Mariano Moro, ou pelo telefone (54) 3083-5074, em horário de expediente.

Mariano Moro, 10 de setembro de 2026.

Rosane Maria Gritti

Presidente do Poder Legislativo