BOLETIM INFORMATIVO - CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

CÂMARA DE VEREADORES APROVA 07PROJETOS DE LEI

Na noite da sexta-feira, 05 de agosto de 2022, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Na pauta estavam elencados 07 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

A matéria aprovada por unanimidade foi à seguinte:

1- Projeto de Lei nº 2752/2022(Autoriza a Contratação Temporária de
excepcional interesse público e dá outras providências – Visitador
Domiciliar do PIM).

2- Projeto de Lei nº 2753/2022(Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no valor de R$ 360.700,00 (trezentos e sessenta
mil e setecentos reais) e dá outras providências).

3- Projeto de Lei nº 2754/2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e
quinhentos reais) e dá outras providências).

4- Projeto de Lei nº 2755/2022 (Estabelece o valor dos Vencimentos dos
Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências).

5- Projeto de Lei nº 2756/2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar
Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras
providências).

6- Projeto de Lei nº 2757/2022 (Altera Anexo e Padrão de Vencimentos
de Cargo de Provimento em Comissão constante na Lei Municipal n°
1.870/2011 de Coordenador do Departamento da Pesca e Aquicultura e
dá outras providências).

7- Projeto de Lei nº 2758/2022 (Cria Nível e Padrão de Vencimentos da
Lei Municipal nº 1870/2011 e altera Nível e Padrão de Vencimentos do
Cargo de Vigilante Ambiental e dá outras providências).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será
realizada no dia 19 de agosto, às 19hs, junto ao plenário da Casa.