CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da segunda-feira, 18 de novembro de 2019, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2019.

Na pauta eram 05 (cinco) Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e 01 (uma) Moção de Iniciativa do Poder Legislativo.

A matéria aprovada por unanimidade foi à seguinte:

1. Projeto de Leinº 2548/2019 (Altera padrão do cargo de provimento
efetivo e cria cargo de provimento em comissão, todos da Lei
Municipal nº 1870/2011 de 09 de maio de 2011, que estabelece o
Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e Institui o
Respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências).

2. Projeto de Leinº 2549/2019 (Autoriza o Executivo Municipal a
prorrogar contratação emergencial e dá outras providências).

3. Projeto de Leinº 2550/2019 (Autoriza o Poder Executivo a conceder
incentivo à atividade de pecuária de corte e de leite no âmbito do
município, através de auxílio no pagamento de corte de silagem, e dá
outras providências).

4. Projeto de Leinº 2551/2019 (Cria cargos de provimento efetivo da Lei
Municipal nº 1870/2011 de 09 de maio de 2011, que estabelece o
Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e Institui o
Respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências).

5. Projeto de Leinº 2552/2019 (Autoriza o Executivo Municipal a
contratar emergencialmente em caráter provisório e por prazo
determinado servidores e dá outras providências).

6. Moção nº 01/2019.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia06 de dezembro, às 19hs, junto ao plenário da Casa.