BOLETIM INFORMATIVO - CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da sexta-feira, 1º de julho de 2022, as 18hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

Na pauta estava elencado 01 Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

A matéria aprovada foi à seguinte:

1- Projeto de Lei nº 2750/2022(Institui a Turma Volante Municipal
(TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos
fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades
de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do
Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município e
dá outras providências).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores
será realizada no dia 15 de julho, às 19hs, junto ao plenário da Casa.