Publicações

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Leis

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.


Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.000/2024, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Mariano Moro para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.


Dispõe sobre denominação de rua pública “Rua da Antena” e dá outras providências.


Dispõe sobre denominação de rua pública “Rua Leonilda Alberti” e dá outras providências.


Altera redação do artigo 2º da Lei 2.470/2018, dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.


Reajusta o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.