Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Legislativo do Município, estabelece o Plano de Carreira, edá outras providências.

Altera redação do artigo 2º da Lei 2470/2018, dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Reajusta o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Reajusta o subsídio dos ocupantes de mandato eletivo e secretários municipais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.