Publicações

Selecione o ano: [2024] [2023] [2022] [2021] [2020] [2019] [2018] [2017]

Leis

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariano Moro para o exercício financeiro de 2024.


Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.


Dispõe sobre denominação de logradouros “Rua Anilo Depaoli” e dá outras providências.


Altera redação do artigo 2º da Lei 2470/2018, dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.


Reajusta o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.


Reajusta o subsídio dos ocupantes de mandato eletivo e secretários municipais e dá outras providências.