Altera carga horária de Cargo de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Concede abono pecuniário mensal aos Servidores Públicos Municipais detentores de Cargos de Motorista, Motorista de Veículos da Saúde e Operador de Máquinas, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo a Melhoria da Qualidade do Solo denominado “Fertiliza Mais”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber gratuitamente parte de lotes rurais, através de Cessão de Direito de Uso e Servidão de Aqueduto Gratuitos e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e nãotributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar transporte de alunos do Ensino Médio ao Instituto Federal Catarinense - Campus de Concórdia/SC, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus de Sertão/RS, Colégio Agrícola Estadual Ângelo Emílio Grando de Erechim/RS e Instituições de Ensino Superior sediadas em Concórdia/SC, Getúlio Vargas/RS e Sertão/RS, e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai para a contratação de um profissional Farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim – RS, e dá outras providências.

Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal 60 +, de Prevenção à doenças na Melhor Idade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa Municipal de Incentivo aos Bovinocultores – fornecimento de nitrogênio líquido refrigerado, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo a Sedes Comunitárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de serviços de máquinas, equipamentos e implementos para a realização de serviços particulares, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária, por excepcional interesse público, para o Cargo de Professor, e dá outras providências.

Determina Ponto Facultativo Excepcional, e dá outras providências.